Sobre poder, direito e justiça - Fernando Araújo

03/12/2009

Publicado no Diario de Pernambuco - 03.12.2009

fernandojparaujo@uol.com.br

Li, com profundo pesar, em diversos jornais do país, que a paraibana (radicada em São Paulo) Luíza Erundina foi condenada pela Justiça a restituir R$ 353 mil aos cofres do município que ela administrou de 1989 a 1992. Não a conheço pessoalmente, mas acompanho a trajetória de sua vida política. Sei tratar-se de uma mulher séria, honesta e comprometida com as mudanças sociais. Numa época de tanta roubalheira, quando muitos potentados carregam milhões de reais para o exterior e nunca são condenados, simplesmente porque sabem negar, ver a ex-prefeita nesta situação é deveras lamentável. Segundo o noticiário da imprensa, a condenação é decorrência de um anúncio pago pela prefeitura e publicado em jornal paulista dando apoio à greve geral dos transportes, nos dias 14 e 15 de março de 1989. O texto dizia que os veículos do transporte coletivo de São Paulo, naquela época controlado pela prefeitura, não sairiam da garagem como medida preventiva contra ataques dos grevistas. Todavia, a 1ª Vara da Fazenda Pública daquele estado aceitou uma ação popular contra Erundina e a condenou, por entender que ela feriu a Constituição Federal.

Da decisão não cabe mais recurso. As notícias dão conta de que sua casa está sendo penhorada, pois ela mesma teria oferecido seu apartamento para garantia da dívida. No fundo a sua intenção deve ter sido a de proteger o patrimônio público, porém esse não foi o entendimento de quem a denunciou, e muito menos do juiz que a condenou. Talvez até tenha sido estimulada na ocasião a agir como agiu por força de uma qualquer ordinária assessoria, de gente mais afoita e menos prudente. Do tipo que vive incensando o chefe ou quem está no poder. Vai ver que agora nem lá foi hipotecar sua solidariedade. O reflexo disso é que cada vez mais homens de valor e do bem se afastam da política, com um raciocínio lógico simples: em política, os maus se dão bem, e os bons se dão mal. E pensam: deixem-nos fora disso, em clima de completa ataraxia (sem perturbação alguma, em paz). A esse estado de espírito ou descrença na justiça, os gregos chamavam de pirronismo. Isto é, forma extrema de ceticismo, de descrença nas coisas e nos homens. É filosofia cogitada por Pírron de Élis, que viveu no tempo de Alexandre. Para ele, a única atitude legítima é a de não julgar as coisas verdadeiras ou falsas, nem boas nem ruins. Essa suspensão de juízo já é por si uma fuga, uma forma de encontrar a ataraxia. Pírron, segundo conta Diógenes de Laércio, caminhava sem olhar para nada e sem afastar-se de nada. Arrastava carros, cães, pedras e paus, enfim, tudo que encontrasse pelo caminho.

O direito que condenou essa nordestina ilustre é bem do nosso tempo, dogmático, literal, alheio ao conceito de justo e injusto. Comandado pelo processo (com todo respeito aos processualistas), relativiza valores fundamentais, sobretudo o da justiça. Um direito apegado a sua estrutura, mas sem um olhar adequado à sua função social. Constatando essa dura realidade é que, em trabalho recente (A RetóricaConstitucional), o professor João Maurício Adeodato, titular da Faculdade de Direito do Recife, asseverou: "A exacerbação de funções assumidas pelo direito na sociedade complexa contemporânea, tornando-o quase que o único ambiente ético comum, acentua a já tão falada e sem precedentes crise de valores que a todos aflige". Ah, prefeita! Vivêssemos no tempo de Salomão, outros seriam condenados, você não.