Sistema do CNJ registra mais de 40 milhões de bens apreendidos no país

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05/11/2009

Sistema do CNJ registra mais de 40 milhões de bens apreendidos no país

05/11/2009
Sistema do CNJ registra mais de 40 milhões de bens apreendidos no país

Fonte: CNJ

Mais de 40,2 milhões de bens foram apreendidos em procedimentos criminais nas Justiças Federal e Estadual de todo o país. No total, os objetos apreendidos estão avaliados em R$ 949, 634 milhões. Os dados são do último levantamento do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), realizado em 29 de outubro. O Sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2008, para centralizar os dados referentes aos objetos recolhidos pela Justiça em procedimentos criminais em todo o território nacional. Entre os bens apreendidos estão aeronaves, embarcações, aparelhos eletrônicos, computadores, além de animais, armas, entre outros.

 Dos 40,2 milhões de bens cadastrados no sistema, a maior parte dos registros foi feita pela Justiça Federal, responsável pela inclusão de quase 37 milhões de objetos, avaliados em R$ 763,3 milhões.

Os tribunais estaduais incluíram 3,2 milhões de bens no sistema, que somaram R$ 186,2 milhões. A Região Sudeste foi a responsável pelo maior número de apreensões na Justiça Estadual. No total, foram 2,6 milhões. A maior parte ocorreu no Rio de Janeiro, que apreendeu 1,44 milhão de bens. O menor número de apreensões ocorreu na Região Norte, com 105.19 objetos.

Os objetos registrados no cadastro são resultantes de crime de roubo, estelionato, tráfico de drogas etc.

Eles ficam sob custódia da Justiça até o fim do processo e, muitas vezes, no caso de condenação, podem ser usados no pagamento de indenização à vítima ou a sua família. Se for comprovada a ligação do bem com o crime, o valor será revertido aos cofres públicos e os recursos poderão ser usados no financiamento do sistema de combate à criminalidade. 

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