Silvia Nogueira participa de reunião na Alepe sobre portaria que revisa normas do trabalho escravo

25/10/2017

 A diretora tesoureira da OAB Pernambuco, Silvia Nogueira, representou a instituição na reunião ordinária que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco promoveu na manhã desta quarta-feira (25), no Plenarinho II - Deputado João Lyra Filho, no Recife. Na pauta, a Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho, que recomenda mudanças na definição de trabalho escravo, incluindo modificações nos conceitos de labor forçado e jornada exaustiva.

A advogada comentou que a reunião abordou os impactos nocivos da Portaria na política de erradicação do trabalho análogo à escravidão no território nacional. Dentro desse contexto, ela destacou que, nessa terça-feira (24), uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber, magistrada do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos danosos da portaria.

Silvia Nogueira ressaltou ainda que a OAB-PE está atenta às modificações legislativas que interfiram nos direitos do trabalhador. “Esse ano, fizemos uma audiência pública para discutir e mostrar a nossa preocupação com esse retrocesso do Governo, mostrando a importância de se sustentar a pauta que o Brasil vinha mantendo para fiscalizar e libertar os trabalhadores em situação análoga à de escravo. Criticamos a ausência governamental na fiscalização efetiva da lei e na libertação do trabalhador nessas condições”, completou.