Servidores efetivos poderão se candidatar à função de conciliador

20/08/2009

Fonte: TJPE

Os servidores efetivos bacharéis em direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já podem se candidatar à função gratificada de conciliador dos Juizados Especiais, conforme orienta a Instrução de Serviço nº 15. Os interessados no processo seletivo devem encaminhar a documentação necessária para o exercício da função aos magistrados responsáveis pelos 37 Juizados Especiais do Estado até o dia 31 de agosto.

A Instrução de Serviço nº 15 foi assinada pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador Jones Figueirêdo, durante a sessão solene do aniversário de 187 anos do TJPE, na quinta-feira (13). O documento foi publicado na seção I do Judiciário Estadual na edição do Diário Oficial do sábado (15). A função gratificada de conciliador está prevista no art. 183 do Código de Organização Judiciária do Estado (COJ), com redação introduzida pela Lei Complementar nº138, de 2009, e é dirigida aos servidores do quadro permanente do Tribunal.

Após o processo de entrega da documentação dos candidatos, os magistrados terão mais 15 dias para fazer a indicação à Presidência do TJPE. Se houver mais de um magistrado designado para atuar no mesmo Juizado, a indicação deverá ser feita pelo mais antigo. Se a unidade funcionar em diferentes turnos, haverá um conciliador para cada um.

Ter diploma de bacharel em direito e experiência mínima de um ano em uma das unidades judiciárias do TJPE estão entre os principais requisitos para a indicação do servidor. Também será necessário apresentar o curriculum vitae atualizado com as atividades em ordem cronológica e o atestado de idoneidade moral, subscrito pelo chefe da unidade judiciária ou administrativa, onde o candidato exerce suas atividades funcionais.

O analista judiciário da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJPE, Fernando Zarzar, recomenda que os servidores interessados façam uma pesquisa prévia antes de se candidatarem à função. Ele informa ainda que a lotação será proporcional à quantidade de turmas de conciliadores existentes em cada Juizado Especial.

Atribuições - O conciliador tem as seguintes funções: abrir as sessões de conciliação dos Juizados Especiais, esclarecendo às partes presentes sobre as vantagens da conciliação, mostrando-lhes os riscos e conseqüências do litígio; ouvir as partes, deixando que exponham as suas pretensões para, em seguida, tentar uma composição amigável. Obtida a conciliação, o servidor deve registrá-la por escrito, preferencialmente utilizando o processamento eletrônico de dados para homologação pelo juiz, além de exercer outras atividades compatíveis com o disposto na legislação específica nos Juizados.