Servidores do TJPE terão boletim de freqüência

28/05/2009

Fonte: TJPE

Servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passarão a ter controle e registro diário de freqüência. A instrução normativa foi assinada, na terça-feira (26), pelo presidente do Tribunal, desembargador Jones Figueirêdo Alves. A regulamentação passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

A instrução leva em conta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência na Administração Pública. Assim, considera a necessidade de se preverem os meios de controle de assiduidade e pontualidade dos servidores do Poder Judiciário estadual a fim de aferir o cumprimento efetivo das obrigações funcionais.

A norma vale para os servidores integrantes do quadro permanente de pessoal do Poder Judiciário de Pernambuco, efetivos e comissionados, incluindo aqueles lotados nos gabinetes dos desembargadores. Enquanto não for instituído ponto eletrônico, o registro será feito através de boletim de controle, conforme modelo específico, no qual deve constar nome do servidor, horário de chegada e saída e eventuais justificativas por atraso ou antecipação de horário.

O expediente forense, no âmbito do Poder Judiciário estadual, é o fixado pelo Ato nº 1240, de 29 de abril de 2009, que estabelece o horário de funcionamento de 12h às 18h para o Tribunal de Justiça, Fórum Paula Baptista, Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, Fórum do Recife (Fórum Rodolfo Aureliano), Arquivo Geral, Memorial da Justiça, Almoxarifado Geral, Fórum de Jaboatão dos Guararapes e Fórum de Olinda. Haverá tolerância de até 15 minutos por atraso de chegada, independentemente de justificativa.

O controle da freqüência ficará a cargo da unidade judiciária ou administrativa conforme lotação do servidor. O boletim deve ser encaminhado, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao que corresponda, à Secretaria de Gestão de Pessoas.