Senador Armando Monteiro recebe propostas da OAB-PE para novo Código Penal

10/09/2012

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, esteve reunido, na última segunda-feira (03.09), com o senador Armando Monteiro – membro da Comissão Especial do Senado que está tratando do novo Código Penal. Na ocasião, foram entregues as propostas para o aperfeiçoamento do anteprojeto, que agora serão encaminhadas a Brasília.

Esteve acompanhando o presidente Henrique Mariano, o advogado e membro da Comissão Especial de Estudos do Anteprojeto da Reforma do Código Penal da OAB-PE (CERCP), Bruno Lacerda. As propostas encaminhadas ao senador Armando Monteiro são resultado do minucioso trabalho da CERCP, a fim de adequar a futura lei aos mais modernos estudos em Direito Penal e à realidade brasileira. O senador Armando Monteiro destacou o pioneirismo da OAB-PE: “Em Pernambuco, desde o ano passado, a Ordem já havia instituído uma Comissão Especial para tratar da reforma do Código Penal. Os trabalhos da OAB-PE começaram antes mesmo do Senado brasileiro encomendar o anteprojeto”, destacou. O presidente Henrique Mariano ressaltou a importância da participação da OAB-PE nos trabalhos de reforma do Código Penal: “Nosso esforço foi em oferecer ao senado um material qualificado, que venha facilitar o trabalho de atualização do Código Penal. Vamos continuar atentos, acompanhando todo o processo e oferecendo o irrestrito apoio da comunidade jurídica de Pernambuco”, concluiu.