Secretário da Reforma do Judiciário conversa no TST sobre mudanças na CLT

13/08/2009

Fonte: TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, recebeu hoje (13) em audiência o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. As alterações da legislação para conferir maior agilidade ao processo judicial de conhecimento e de execução foram o tema que dominou a conversa.

Favreto afirmou que as contribuições dos ministros do TST aos projetos de lei relativos à Justiça do Trabalho têm sido fundamentais para o êxito das iniciativas. Nesse sentido, pediu que o presidente do TST envie aos ministros a íntegra do PL 4731/04, que trata da execução trabalhista e dá nova redação aos artigos 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto propõe que o executado, ao ser notificado da sentença condenatória, pague ou apresente seus bens aptos a garantir a dívida. A omissão acarretará na vedação ao recurso da execução. A finalidade da proposta é agilizar a execução e impedir manobras de ocultamento de bens, usuais na seara trabalhista. Moura França e Favreto também conversaram sobre a importância da institucionalização dos mecanismos de conciliação e novas regras para inibir recursos protelatórios.