Secretaria de Justiça e Direitos Humanos acolhe pleito da OAB-PE e amplia atendimento nas unidades prisionais

29/03/2022

Após pedido da OAB Pernambuco, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado decidiu ampliar o horário de atendimento das pessoas privadas de liberdade pelos seus advogados. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29). "Uma medida importante que vai exatamente no sentido de garantir que a advocacia pernambucana possa exercer o seu trabalho", afirmou o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins. "A ampliação foi um pleito da nossa instituição", explica o presidente.

A Portaria/SJDH Nº 14 determina que o horário de atendimento das pessoas privadas de liberdade pelos seus advogados particulares, nos dias de segunda-feira a sexta-feira, seja realizado das 8h às 18h. Aos sábados, o atendimento é autorizado somente em caráter de urgência. Com isso, são duas horas a mais de atendimento nos dias úteis.

"A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados esteve com o presidente Fernando Ribeiro Lins junto ao secretário Eduardo Figueiredo, que agora acolhe o nosso pleito e demonstra sensibilidade ao atender essa importante demanda", destaca Yuri Herculano, presidente da CDAP.

PEDIDO - Em visita institucional, o presidente da OAB Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, e o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Yuri Herculano, requereram ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, a ampliação dos dias e horários designados pelas Unidades Prisionais do Estado para que ocorram as entrevistas entre os reclusos e os advogados. O encontro aconteceu em fevereiro.