Secretaria amplia horário de atendimento a advogados no sistema prisional

07/08/2020

A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos editou a portaria 54/2020 ampliando o horário de acesso dos advogados e advogadas aos custodiados no sistema prisional. Os atendimentos passam a ser nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h à 17h, sem necessidade de demonstração de urgência. A secretaria atende, assim, a um pleito da OAB-PE para que seja observado o direito do detento a ter acesso ao seu advogado.

Na portaria, a secretaria enfatiza que as medidas são parte de um planejamento de retomada gradual das atividades presenciais plenas. O texto limita os atendimentos nos casos que de detentos com diagnóstico positivo ou com suspeitas de terem contraído o novo coronavírus. Para ter acesso ao teor da portaria, clique aqui.

Além do diálogo junto à secretaria para ampliação do horário de atendimento, a OAB-PE também instalou o Parlatório Virtual, com o fornecimento de tablets nas unidades prisionais, para propiciar o diálogo entre advogados e detentos. Inicialmente eles foram instalados nas unidades da Região Metropolitana do Recife, mas a partir da próxima semana, eles atenderão também as unidades de Caruaru, Arcoverde, Buíque, Itaquitinga, Limoeiro, Salgueiro e Petrolina.