Seccional pernambucana solicita compartilhamento de laudos periciais ao TRF5
06/05/2021
O presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, em conjunto com o presidente da Comissão de Seguridade Social, Felipe Sampaio, enviaram ofício ao diretor do Foro da Seção Judiciária de Pernambuco, Cláudio Kitner, solicitando o compartilhamento dos laudos de perícias judiciais realizadas pelo Tribunal Federal da 5ª Região. A solicitação tem como objetivo arrecadar subsídios para a advocacia previdenciária na busca do direito pela aposentadoria especial dos segurados.
O documento reforça que “a disponibilização de tal acervo não somente facilitará o acesso às provas necessárias em ações previdenciárias em que são discutidos períodos de tempo especial e que dizem respeito a interstícios trabalhados com exposição a agentes insalubres e periculosos, mas também proporcionará uniformização nas decisões”. Destacando que “muitas empresas encerram as atividades comerciais, tornando impossível aos funcionários o acesso aos documentos necessários a requerimentos da espécie, tais como PPP e LTCAT, além de, não raras vezes, emitirem documentos que não correspondem à realidade fática”.
“Destacamos a parceria feita entre a seccional de Santa Catarina e o TRF da 4ª Região, onde já colocaram à disposição dos advogados e advogadas catarinenses os referidos laudos por meio de banco de laudos virtual. Esta experiência servirá de modelo para construção de plataforma similar encabeçada pela OAB-PE”, reforçou o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.
O documento pode ser conferido na íntegra
aqui.
