São Lourenço da Mata discute rede de atendimento à criança e ao adolescente

03/02/2011

Fonte: TJPE

A Equipe Interprofissional da Infância e Juventude da 2ª Vara Cível de São Lourenço da Mata promoveu, nesta quarta-feira, 2, um encontro com a rede de atendimento da criança e do adolescente no município. A partir deste evento, a pedagoga Simony Freitas e a assistente social Flávia Florêncio, responsáveis pela iniciativa, pretendem sistematizar a entrada e saída de crianças em instituição de acolhimento na comarca.

“Crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, agressões, negligência e abandono devem ser protegidas pelo Estado e por toda sociedade. Essa proteção, no entanto, deve ser feita em consonância com as orientações e formalidades legais”, ressalta Simony Freitas. 

Atualmente, o município conta oito crianças acolhidas. Contudo, nenhuma delas está registrada no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), como determina a Lei 12.010/2009. Por esta razão, o encontro, aberto pelo juiz da 2ª Vara Cível, José Gilmar da Silva, estabeleceu como objetivo principal esclarecer as principais mudanças trazidas pela chama “Lei da Adoção”.

“A nova lei estabelece prazos para as ações de acolhimento institucional e a sistematização de dados sobre crianças e adolescentes acolhidos. No entanto, na comarca não estava sendo realizado o preenchimento sistemático das guias de acolhimento e desligamento dos Cadastros Nacional de Adoção e de Crianças e Adolescentes Acolhidos, CNA e CNCA respectivamente”, ressalta a assistente social Flávia Florêncio.

A equipe interprofissional em São Lourenço da Mata foi criada no final do ano passado. Por esse motivo, os procedimentos e as novas demandas trazidas pela alteração da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – ainda não estavam sendo realizados. Esse procedimento não é atribuição exclusiva do Judiciário, por isso a iniciativa do encontro.

O evento contou com a participação de 15 pessoas do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de São Lourenço, da Instituição de Acolhimento Dona Ivanilda Maria da Silva, das equipes interprofissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além do Conselho Tutelar.