RPVs pagas na Justiça Federal crescem 1.346% em menos de dez anos

22/02/2011

Fonte: JFPE

A necessidade de recursos cada vez mais elevados para o pagamento de requisições de pequeno valor (referentes a sentenças de valores iguais ou abaixo de 60 salários mínimos) na Justiça Federal, que em sua maioria são dadas nos juizados especiais federais, é uma demonstração de que o acesso à Justiça por camadas de menor renda da população já pode ser considerada uma tendência irreversível. De 2001 a 2010, o Conselho da Justiça Federal (CJF) registrou um crescimento de 1.346% no pagamento dessas sentenças – de R$ 336 milhões, em 2001, chegou a R$ 4,5 bi em 2010. Na Justiça Federal são pagas dívidas judiciais da União e de órgãos da Administração federal direta e indireta.

Se a essas RPVs forem somados os precatórios (sentenças acima de 60 salários mínimos) pagos na Justiça Federal, o crescimento é da ordem de 1.154% entre 2001, quando foi pago cerca de R$ 1,1 bilhão, e 2010, cujos valores totalizaram R$ 12,7 bi. Com relação ao pagamento apenas de precatórios, nos últimos 10 anos (2001 a 2011), a estimativa é que esses valores tenham um crescimento superior a 1.000%. Se em 2001 o montante destinado a esses requisitórios era de aproximadamente R$ 772 milhões, em 2011 deve ultrapassar a cifra dos R$ 7 bilhões.

Em 2010 o CJF liberou aos tribunais regionais federais o total de R$ 12.730.430.954,74 para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Com relação apenas aos precatórios, o CJF liberou o montante de R$ 8.152.447.860,42 e quanto às RPVs, R$ 4.531.852.411,34.

Já os valores previstos para o exercício de 2011 relativos aos precatórios e RPVs na Justiça Federal totalizaram R$ 13.223.627.114,87. Para pagamento das RPVs, cujos valores são requisitados e liberados mês a mês, conforme solicitação dos tribunais regionais, foi previsto pelo CJF o desembolso de R$ 5.813.897.867,60. Com relação aos precatórios, R$ 7.409.729.247,27 foram incluídos na Lei Orçamentária de 2011 e devem ser pagos parceladamente, até o mês de julho, com correção monetária.

Conforme acordo firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional, os precatórios de 2011 serão pagos de acordo com a sua natureza: alimentícia e não alimentícia. Os de natureza alimentícia - benefícios previdenciários prestados pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), o benefício mensal de salário mínimo prestado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), além de pagamentos a servidores públicos e respectivos encargos sociais da União - serão pagos em maio.

Quanto aos precatórios de natureza não alimentícia (aqueles que não compõem a renda do beneficiário), serão pagos de acordo com a ordem cronológica em que o requisitório foi autuado no tribunal. Do montante destinado aos precatórios não alimentícios, 50% será pago em junho, para os precatórios mais antigos e 50% em julho, para os precatórios restantes.

 

Os quadros abaixo mostram a evolução desses valores entre 2001 e 2010

PRECATÓRIOS

ANO VALORES (em R$)

2001 772.806.283,00

2002 480.944.717,00

2003 1.373.553.206,00

2004 1.979.107.792,00

2005 2.349.891.195,00

2006 3.539.140.506,00

2007 4.194.144.842,00

2008 5.510.983.112,75

2009 8.007.929.775,76

2010 8.152.447.860,42

2011* 7.409.729.247,27

* Valores estimados, ainda não executados, incluídos na proposta orçamentária de 2011, sem correção monetária.

RPVS

ANO TOTAL (em R$)

2001 336.644.415,00

2002 508.492.100,75

2003 1.437.179.830,00

2004 3.043.217.871,00

2005 3.802.846.939,00

2006 3.597.161.974,06

2007 3.701.003.308,32

2008 3.579.784.564,00

2009 4.169.671.166,92

2010 4.531.852.411,34

2011* 5.813.897.867,60

* Valores estimados, ainda não executados, incluídos na proposta orçamentária de 2011.

SOMATÓRIO DO VALOR DE PRECATÓRIOS + RPVS

ANO VALORES (em R$)

2001 1.109.450.698,00

2002 989.436.817,75

2003 2.810.733.036,00

2004 5.022.325.663,00

2005 6.152.738.134,00

2006 7.196.617.514,00

2007 7.895.148.150,32

2008 9.090.757.676,76

2009 12.177.600.942,68

2010 12.730.430.954,74

2011* 13.223.627.114,87

* Valores estimados, ainda não executados, incluídos na proposta orçamentária de 2011, sem correção monetária.

Por: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Assessoria de Comunicação Social