Ronnie Duarte entrega ao presidente da Alepe parecer da OAB-PE sobre projeto de lei do TJPE

09/11/2016O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa, o líder do Governo na Alepe, Waldemar Borges, e o deputado Rodrigo Novaes foram recebidos pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, para conversar sobre as consequências potenciais do novo regime de custas prestes a ser enviado para a Alepe. O anteprojeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pretende elevar as taxas do valor da causa e cobrar por atos antes não cobrados, como diligência de oficial de justiça e publicação no Diário Oficial eletrônico. Ronnie Duarte pediu ao presidente da Assembleia Legislativa que fosse dada a oportunidade de discutir com a sociedade o projeto que poderá representar uma barreira financeira ao acesso à Justiça. Além disso, foi entregue aos membros da Alepe o parecer elaborado pela Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da OAB-PE, que apresenta previsões que superam as feitas inicialmente.