Ronnie Duarte assina Portaria Conjunta que regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificada
21/08/2017
Foi assinada no Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, na noite da última sexta-feira (18), portaria conjunta que regulamenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) no âmbito da Justiça Comum de 1º Grau do Estado de Pernambuco. O SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.
Assinaram o documento o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte; o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; o corregedor-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, desembargador Antônio de Melo e Lima; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico; a subprocuradora Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Lúcia Assis; e o defensor público Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo.
O objetivo do SEEU é fazer com que as atividades das Varas de Execução Penal possam ser desenvolvidas eletronicamente, agilizando o desempenho do Poder Judiciário. A implantação será avaliada a partir de projeto piloto instalada nas Varas de Execuções Penais de Pernambuco e, comprovada a viabilidade do sistema, a sua implantação definitiva com competência para o processo e o julgamento de execuções penais será gradual e seguirá o cronograma estabelecido pela presidência.
