Reunião na DPU discute critério da miserabilidade para concessão do benefício assistencial

08/09/2014Na sexta-feira, dia 05, representando a OAB-PE, o diretor financeiro Bruno Baptista participou de reunião na Defensoria Pública da União (DPU) com a coordenadora do núcleo de Previdenciário, Ana Erhardt, além de outros defensores públicos federais e assistente social. Em pauta, a necessidade, nos Juizados Especiais Federais, de laudo elaborado por assistente social para aferir o critério da miserabilidade nos processos envolvendo a concessão de benefício assistencial de prestação continuada. Atualmente, apenas algumas Varas adotam tal critério, sendo que outras fazem inspeção por oficial de justiça ou por meio de audiência de instrução. O diretor da OAB-PE definiu o encontro como bastante produtivo. “Os defensores públicos são, antes de tudo, advogados. Estamos todos preocupados com a efetiva realização da Justiça e somente o profissional de serviço social está capacitado para aferir o preenchimento do critério de miserabilidade nos processos envolvendo a concessão do benefício assistencial de prestação continuada”, disse Bruno.