RESPOSTA À AMATRA-6

12/04/2017A nota da Associação dos Magistrados do Trabalho da 6ª Região – AMATRA-6, publicada em seu sítio eletrônico no dia de ontem (11/07) vai de encontro à sua respeitável história e traduz menosprezo à cidadania inerente ao Estado Democrático de Direito, no instante em que respalda atos reprováveis reiteradamente praticados há vários anos pelo Juiz do Trabalho do Recife, Dr. Edmilson Alves Da Silva, contra Advogados, partes e até mesmo funcionários da serventia onde exerce suas atividades. Objetivando combater tais atos, a OAB/PE protocolizou representação junto à Corregedoria da Justiça do Trabalho, com fartas provas, que comprovam a prática de atos abusivos por parte do magistrado. A nota da AMATRA tece diversas considerações que não guardam qualquer relação com os fatos que motivaram a representação e que originaram o desagravo. A OAB-PE em nenhum momento questiona o conteúdo das decisões do Juiz, mas tão somente sua postura arbitrária e sua notória falta de urbanidade no trato com advogados, servidores e jurisdicionados que, muitas vezes, restam registradas em suas decisões. A AMATRA, no momento em que o País clama pela reformulação das relações entre autoridades e o cidadão, calcadas na promoção dos direitos fundamentais, passa mensagem de que os interesses coorporativos estão acima dos valores expressos pela Constituição Cidadã, que tem nas prerrogativas da advocacia instrumento indispensável ao exercício da ampla defesa e do contraditório, parece sinalizar que o magistrado não tem que responder pela prática sistemática de abuso de autoridade sem qualquer reprimenda. A OAB-PE ciente de seu papel enquanto instituição que historicamente tem como obrigação zelar pelo respeito à Constituição e à boa aplicação das leis, continuará firmemente a fiscalizar toda e qualquer conduta de qualquer autoridade pública que viole as prerrogativas profissionais dos advogados e os direitos do cidadão.