Publicado no Diario de Pernambuco - 15.12.2010

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Tendo em vista a crescente busca por uma melhor qualidade de vida nos dias atuais e também a divulgação pelos meios de comunicação da relevância e dos benefícios da prática de exercícios físicos, há cada vez mais, um maior número de pessoas a procurar academias de ginástica para a prática de atividade física, para obter melhora na performance e na aparência física, bem como para momentos de lazer e recreação.

Nota-se na mídia nacional um crescente número de publicações de matéria expondo casos de acidentes com lesões graves e até falecimento durante a prática de exercícios físicos em academias de ginástica. Os acidentes como as lesões sofridas, causam danos morais e materiais ao aluno devido à omissão por imprudência, imperícia e negligência dos proprietários de academias ou de seus subordinados na prática do exercício. Assim, sendo tanto a instituição como o profissional devem ser responsabilizados, reparando odano moral ou patrimonial por eles causados (Silveira, 2002). A responsabilidade pode ser entendida como a obrigação de responder pelas consequências dos próprios atos ou pelas consequências dos atos dos outros, tanto pessoas que trabalham com nossas ordens e orientação, por exemplo, a academia que contrata o profissional de Educação Física. A doutrina jurídica dominante entende que a responsabilidade como obrigação de satisfazer ou executar o ato jurídico, que se tenha convencionado, ou a obrigação de satisfazer a prestação ou de cumprir os fatos atribuídos ou imputados à pessoa por determinação legal. Portanto, revela um dever jurídico, em que se coloca a pessoa para satisfazer uma prestação convencionada ou para suportar as sanções legais que lhes são impostas (Diniz 1993). A Responsabilidade Civil, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro estabelece que aquele que causar dano a outrem deve ressarci-lo pelos prejuízos. ´responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar um dano moral ou patrimonial causado a terceiro, em razão de ato por ele mesmo praticado, por pessoa por quem responde por alguma coisa que a ela pertence ou de simples imposição legal` (Diniz. 1993. p.34). 

Quanto à responsabilidade penal, o individuo infringi uma norma de direito público e seu comportamento perturba a ordem social; por conseguinte, seu ato provoca uma reação do ordenamento jurídico que se dispõe, independentemente da manifestação da vítima, e que não, pode se compuser entre os indivíduos, pois se trata de interesse social. Podendo ser responsável o empresário ou profissional de Educação Física, por imprudência, negligência ou imperícia, observando-se ainda a gravidade da lesão. A vida, a integridade corporal, a honra e a liberdade são bens supremos da pessoa humana, cuja eficiente proteção se faz dever precípuo das pessoas de direito público ou privado ou das pessoas físicas, na sua ação de preservar as condições básicas de perpetuação da espécie e a tranquilidade, indispensáveis à sobrevivência das comunidades.