RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ASSÉDIO MORAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS – JUSTA CAUSA DEMONSTRADA

03/04/2014A rescisão indireta deve se fixar em infrações graves do empregador, assim compreendidos em atos capazes de abalar a fidúcia que deve existir entre as partes, tornando insuportável manter o vínculo empregatício pelo trabalhador. O assédio moral sofrido pelo Reclamante aliado ao descumprimento de obrigações contratuais, configura motivo ensejador do rompimento do contrato de trabalho pela via oblíqua. :: Decisão: Publ. em 28-2-2014 :: Recurso: RO 1479-2012-018-03-00-5 :: Relator: Rel. Convocado Juiz Mauro César Silva   Faça o download do acórdão clicando aqui!