Regulamentação da publicidade e propaganda é discutida na OAB-PE

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24/09/2013

Regulamentação da publicidade e propaganda é discutida na OAB-PE

24/09/2013
Regulamentação da publicidade e propaganda é discutida na OAB-PE
Reunindo advogados, jornalistas, radialistas e publicitários, a OAB-PE promoveu na tarde da segunda-feira, dia 23, em sua sede, audiência pública para discutir “A regulamentação estadual da publicidade e propaganda na advocacia”. As contribuições colhidas irão subsidiar a formatação final do Projeto de Resolução que deve ser aprovado na próxima reunião do Conselho Pleno, no mês de outubro. Seguindo o que recomenda o Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio do Provimento 94/2000, a ideia é coibir os abusos e práticas mercantilistas cometidas por advogados e sociedades de advogados, estabelecendo, de forma clara, os limites éticos de tais iniciativas. “Vamos dotar nossa instituição de estrutura e mecanismo eficientes para prevenção e coibição de publicidade e propaganda ilícitas da advocacia, para garantir, inclusive, a punição dos infratores junto ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED)”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Na audiência pública, os destaques do Projeto de Resolução foram lidos pelo conselheiro relator Antônio Braz da Silva. Participaram do encontro, Fernando Jardim Ribeiro Lins e Bruno de Albuquerque Baptista, respectivamente secretário geral adjunto e diretor tesoureiro da OAB-PE. Também presentes na audiência, a presidente da Comissão em Defesa da Mulher Advogada da OAB-PE, Graça Barza; e os advogados Pedro Paulo e Paulo Perazo. O presidente do Sindicato dos Radialistas de Pernambuco Inaldo Salustiano da Silva e seu diretor José Antonio Rodrigues Neto; além de Osnaldo Moraes, representando o Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, participaram da reunião, com valorosas contribuições. O presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco, Antônio Carlos Vieira, também marcou presença na audiência.  
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