A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal promoveu no Recife, na manhã da segunda-feira, dia 06, audiência pública para discutir os pontos mais polêmicos do projeto que prevê mudanças nos sistemas eleitoral e partidário. A proposta dos integrantes da Comissão é percorrer todo o país para ouvir sugestões da sociedade civil. A audiência pública foi realizada no Recife a pedido do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), um dos três vice-presidentes da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal e único representante da bancada de Pernambuco entre os membros titulares. De acordo com ele, que presidiu o encontro, a intenção das audiências públicas nos Estados é garantir a participação popular nos trabalhos para referendar a reforma nos moldes que a sociedade imagina. Com o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) lotado, o relator da matéria, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), falou sobre a importância de promover a reforma. Ele lembrou que há mais de três décadas, o ex-senador Marco Maciel já falava de reforma política, dizendo “ser a mãe de todas as reformas”. “Desde que o mundo é mundo se fala da necessidade desta reforma”, destacou o parlamentar, ressaltando que pesquisam indicam que cerca de 70% do eleitorado não sabe em quem votou, passados dois anos da eleição. “Temos que aperfeiçoar nossos mecanismos”, complementou. O deputado relator da Comissão também expos os dez principais pontos do projeto, dentre eles, o financiamento misto das campanhas - com a vedação de doações feitas por empresas privadas -; o estímulo aos projetos de lei de iniciativa popular; as mudanças no sistema eleitoral; fim das coligações proporcionais; fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive os senadores. O parlamentar Marcelo Castro disse, ainda, que um sistema eleitoral adequado para o Brasil seria misto, conjugando o proporcional com o majoritário. “Deu certo na Alemanha”, frisou. Logo após a explanação do deputado, a palavra foi aberta aos participantes. Em sua fala, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, lembrou que projeto de lei de iniciativa popular da Reforma Política Democrática, já foi encaminhado à Câmara Federal. Acrescentou ao debate, que é preciso limitar as despesas de campanha, que devem ser controladas por órgãos como os Tribunais de Contas. “É preciso haver uma limitação de gastos por candidato. Os valores seriam fixados em cada pleito pela justiça eleitoral”, explicou Pedro Henrique, ressaltando que é preciso, ainda, que haja o fortalecimento da democracia interna nos partidos. Participaram da audiência, os ex-governadores de Pernambuco, Gustavo Krause, Roberto Magalhães e Jarbas Vasconcelos; o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchôa; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, Léucio de Lemos Filho; o vice-presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, Carlos da Costa Pinto Neves Filho; além de deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e representantes dos mais variados segmentos da sociedade civil.