Recursos para estruturação da Câmara de Conciliação de Igarassu são liberados

07/01/2010

Fonte: Conselho Federal OAB

O Ministério da Justiça liberou os recursos para a estruturação da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (FACIG). O valor de R$ 103.950,04 foi garantido através de proposta do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovada na segunda edição do Projeto Pacificar 2009, realizado pelo Ministério com o objetivo de fomentar a prática da mediação nas faculdades de Direito em todo o país.

O projeto inscrito foi realizado em parceria com a FACIG. Os recursos serão usados para adquirir móveis e equipamentos e capacitar professores e cerca de 90 universitários, por semestre, nas técnicas de conciliação. Durante o treinamento dos docentes e dos estudantes, a faculdade permitirá que os voluntários do Tribunal sejam capacitados para que possam atuar nas Centrais de Conciliação instaladas no 1º e no 2º Graus do Judiciário pernambucano. O convênio foi assinado, na quarta-feira (6), pelo presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, e enviado para Brasília, onde deverá ser assinado pelo secretário de Reforma do Judiciário da União, Rogério Fevreto.

Diferente das Centrais de Conciliação, que são unidades mantidas pelo Poder Judiciário, as Câmaras são unidades mantidas por entidades públicas ou privadas que exerçam atividade de relevante interesse público. A finalidade da câmara é promover conciliações, mediações e arbitragens em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. As entidades também se comprometem a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficiente ao cumprimento das atividades desenvolvidas nessas unidades.

Instalada em 2008, a Câmara de Conciliação da FACIG presta serviços de atendimento à população dos municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Itapissuma, Paulista e Itamaracá. Estudantes de Direito são capacitados para incentivar as partes a solucionar seus problemas através de acordos, resolvendo pacificamente processos que envolvem conflitos de locação, divórcio, regulamentação de visita, alimentos e cobrança. Após a conciliação, o acordo entre as partes é homologado no Fórum de Igarassu.