Projeto Terças Jurídicas da OAB-PE promove palestra sobre desaposentação

27/08/2012

O projeto Terças Jurídicas, do Núcleo de Estudo Previdenciário da OAB-PE, reuniu, na terça-feira (21.08), mais de 150 pessoas que acompanharam a palestra do secretário-geral adjunto da OAB-PE, Bruno Baptista, sobre desaposentação. A palestra foi realizada no auditório da OAB-PE e os participantes, que doaram um quilo de alimento como entrada, receberam certificado com quatro horas de carga horária complementar. Os alimentos arrecadados foram doados para a creche Lar Mei Mei, em Olinda.

Presentes na palestra, o presidente e a vice da Comissão de Seguridade Social, Alexandre Vasconcelos e Núbia Sobral. O secretário-geral adjunto, Bruno Baptista, explicou que a proteção previdenciária é destinada ao amparo dos beneficiários (segurados e dependentes), quando estes se deparam com eventos previamente selecionados que os coloquem numa situação de necessidade social em virtude da impossibilidade de obtenção de sua própria subsistência ou do aumento das despesas. Já a desaposentação é o direito de se renunciar a aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social, ou em Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos, com o intuito de possibilitar o recebimento de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. Também foram discutidas as causas para desaposentação, como o aproveitamento do tempo de contribuição para obter nova aposentadoria com valor mais alto e sem o teto do regime geral. Durante a palestra, Bruno Baptista apresentou também argumentos favoráveis e contrários a desaposentação e o funcionamento deste processo em países como Portugal e Estados Unidos.