Projeto prevê institucionalização do Comitê Estadual da Conciliação

21/09/2010

Fonte: TJPE

Uma ação conjunta das coordenadorias das Centrais de Conciliação e dos Juizados Especiais pretende viabilizar a institucionalização do Comitê Estadual da Conciliação (CEC). A iniciativa busca estruturar um órgão colegiado que reúna todos os setores que integram o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo é somar esforços na definição de diretrizes de apoio institucional às atividades de conciliação e de soluções alternativas de litígios. O projeto foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos, e encontra-se sob a apreciação da Comissão de Organização Judiciária e de Regimento Interno do TJPE.

A institucionalização do CEC atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a constituição de comissões permanentes encarregadas de atividades e do planejamento de pautas conciliatórias. Além disso, corresponde ao interesse do TJPE de apoiar e aderir ao Movimento Nacional pela Conciliação. “A ideia é convencer a sociedade de que a conciliação é o melhor caminho para solução dos conflitos e ajuda a reduzir o tempo processual”, comenta a coordenadora geral dos Juizados Especiais, juíza Fernanda Chuahy de Paula, que integrará a vice-presidência do comitê.

O CEC deve atuar na realização da 5ª Semana Nacional da Conciliação, que ocorre este ano, de 29 de novembro a 3 de dezembro, e tem como objetivo solucionar, através do acordo entre as partes, diversas ações que tramitam na Justiça. Como propõe o CNJ, o comitê também visa conceder celeridade aos processos já existentes e evitar o surgimento de novos, por meio de soluções alternativas de litígio. Além de reduzir a duração dos trâmites processuais, o firmamento do acordo pode garantir maior satisfação das partes com a sentença. “Quando as partes se conciliam, elas ficam mais satisfeitas, já que a decisão parte delas”, explica.

Para o coordenador adjunto das Centrais de Conciliação e membro do comitê, juiz Ruy Patu, o CEC fomentará as atividades das centrais, já que terá atuação permanente, e dará maior visibilidade às ações conciliatórias como instrumentos de Justiça. “O Comitê Estadual da Conciliação ampliará o conhecimento da importância das medidas de solução de litígio para sociedade”, afirma o magistrado. “Queremos convencer as partes das vantagens da celebração do acordo, e incentivar os juízes a marcarem audiências de conciliação”, completa a juíza.

Composição - O comitê será presidido pelo coordenador geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, desembargador Leopoldo Raposo, e contará com a vice-presidência da coordenadora geral dos Juizados Especiais, Fernanda Chuahy de Paula. A equipe também será composta por juízes assessores especiais da Presidência e Corregedoria; pelo coordenador do Serviço Voluntário; pelo juiz diretor do Foro do Recife; pelo secretário Judiciário; pela assessora de Comunicação Social; pelo secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação; pelo diretor de Infraestrutura; pelo chefe da Assistência Policial Militar e Civil.