Projeto de lei propõe aumento do número de desembargadores do TJPE

08/07/2009

Fonte: TJPE

Com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional e promover agilidade na tramitação processual, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, no Diário Oficial desta terça (7), o projeto de lei complementar que propõe o aumento do número de desembargadores, passando de 39 para 46 magistrados na 2ª instância. Após a publicação, a proposta será avaliada pelo Tribunal Pleno para aprovação em sessão extraordinária a ser marcada. Em seguida, o documento vai ser encaminhado para a Assembléia Legislativa.

A proposta altera o Código de Organização Judiciária do Estado, criando 7 novos cargos de desembargador e 49 cargos comissionados, divididos em assessor técnico judiciário (28 vagas), secretário de desembargador (7), chefe de gabinete (7) e agente de segurança e transporte (7). O projeto também cria 28 funções gratificadas de representação de gabinetes, divididas em auxiliar de gabinete (14) e assistente de gabinete (14). Os cargos e as funções gratificadas criados no projeto de lei somente serão providos em 2010 e as despesas decorrentes dos novos cargos correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Na justificativa da proposição, a Presidência do TJPE explica que o índice de processos distribuídos e julgados foi de 1.388 por desembargador em 2008 e que esse número tende a permanecer alto em 2009. Em 2008, o Tribunal recebeu 23.141 novos processos, acompanhando uma tendência de crescimento contínuo e progressivo – 16.772 em 2004, 16.565 em 2005, 18.520 em 2006 e 20.303 em 2007. Até junho deste ano, já foram distribuídos 14.608 novos processos judiciais, o que representa forte indício de que a distribuição de novos feitos no 2º grau aumentará o índice de processos por desembargador, superando os números de 2008.

De acordo com a Lei Estadual nº 8.034, de 1º de novembro de 1979, o número de magistrados só pode ser aumentado se o total de processos distribuídos e julgados superar o índice anual de 300 feitos por desembargador. A referida lei adapta o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (COJE-PE) à disciplina da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Com uma população de 8.485.386 habitantes e 39 desembargadores, Pernambuco possui a média de 217.574 habitantes por magistrado na 2ª instância. São Paulo, com 38.827.570 de habitantes e 352 desembargadores, possui um índice de 110.305 habitantes por magistrado.

A reformulação do número de magistrados para garantir a prestação eficiente da justiça também está ocorrendo no Ceará. Tramita na Assembléia Legislativa do referido Estado, proposta do Poder Judiciário solicitando o aumento do número de desembargadores, de 27 para 43, e outras medidas direcionadas a ampliar a celeridade no julgamento de processos. Com uma população de 8.185.286 habitantes e 27 desembargadores, o Ceará possui um índice de 303.158 habitantes por magistrado.