Programa PROENDIVIDADOS é apresentado pelo TJPE

06/04/2011

Fonte: TJPE

Juros altos, cartões de crédito bloqueados, estresse, contas atrasadas, mais estresse. Para milhares de brasileiros, esta temível seqüência já é uma preocupante realidade. Muitas vezes atraídos pelo crédito fácil e imediato, famílias inteiras caem em cálculos intermináveis. Acabam, por assim dizer, superendividados.

Porém, buscando desenvolver ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos envolvendo consumidores nesta situação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta terça-feira (5), apresentou a instituições financeiras e de crédito, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública o programa de tratamento de consumidores superendividados – o PROENDIVIDADOS. A ideia consiste em oferecer aos devedores avaliação, assistência e renegociação das dívidas, de modo a assegurar a subsistência própria e de sua família.

“O endividado precisa ter ciência de sua condição. É importante que possamos contar com a sua boa-fé para buscarmos uma negociação amigável com as entidades credoras. Além disso, acreditamos que, com a reinserção desse cidadão na economia, todas as partes envolvidas ganham”, diz o juiz coordenador do PROENDIVIDADOS, Ruy Trezena Patu Júnior.

Para ter acesso ao programa, os interessados devem se dirigir ao Fórum Thomaz de Aquino para preencher um termo de adesão e compromisso, que apresenta ao consumidor informações sobre o programa. Logo após a assinatura, a audiência é marcada e devidamente comunicada às partes envolvidas. Havendo acordo (total ou parcial), o juiz homologa a sentença. Já se a conciliação não for atingida, o procedimento é arquivado. 

O serviço estará disponível a partir do dia 25 de abril. É importante ressaltar que casos relativos a divida alimentar, fiscal, resultante de crédito habitacional, de indenização e que tenha como credor empresa publica da União não serão atendidos pelo programa.

Entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (ABECS) também estiveram presentes à reunião e se mostraram bastante interessados. “O programa do TJPE pode se tornar um modelo para outros Estados. Já conseguimos visualizar uma boa parceria”, ressaltou a representante da ABECS, Gisleine Porto Gonçales.