Publicado no Diario de Pernambuco - 11.02.2011

A tecnologia já alterou bastante o modo do exercício da advocacia e o perfil do advogado, bem como a própria organização funcional dos escritórios. Hoje é raro encontrar um profissional que não utilize as inúmeras ferramentas que a informática disponibiliza, seja para pesquisar doutrina e jurisprudência, seja para se comunicar com clientes, acompanhar o andamento de processos junto aos tribunais, etc. Enquanto isso, o processo judicial eletrônico já se encontra em funcionamento e seu alcance e aplicação tendem a aumentar gradativamente.

Perante os Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), tanto o ajuizamento de novas ações ou a interposição de recursos, quanto às petições incidentais e mesmo a consulta aos autos dos processos já podem ser procedidas pela internet, sem necessidade de deslocamento até Brasília, através da certificação digital.

Na Justiça Federal em Pernambuco, o processo totalmente eletrônico já existe, tanto nos Juizados Especiais Federais - com o programa Creta - como nas Varas Cíveis - através do Processo Judicial Eletrônico (PJE). O TRF5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região - já iniciou a implantação do programa. No âmbito da Justiça Estadual (TJPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco), os benefícios dos processos eletrônicos já podem ser percebidos em alguns dos Juizados Especiais Cíveis da capital.

Perante o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), em todas as Varas do Trabalho e também na 2ª instância, é possível utilizar o meio eletrônico para enviar petições e respectivos anexos de até 50 páginas. Necessário registrar, ainda, que o certificado digital também serve para celebrar contratos à distância, sem que as partes estejam presentes num mesmo ambiente, acessar informações junto à Receita Federal e bancos, além de inúmeras outras aplicações.

Não há dúvida, portanto, de que os benefícios com a nova tecnologia mudarão significativamente os padrões atuais. Toda alteração, por romper costumes, encontra resistência. Mas as vantagens são evidentes e precisam ser acompanhadas. A era eletrônica chega com força para mudar paradigmas. Os advogados pernambucanos precisam se preparar para a esta forma de trabalhar e se adequar aos novos tempos, à era da advocacia digital.

Nesse sentido, a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco está envidando esforços no sentido de desmistificar o processo eletrônico e capacitar os advogados pernambucanos através de cursos na capital e no interior, para esta nova forma de advogar. Já iniciamos ciclos de palestras no interior e na região metropolitana. O ano de 2011 será marcado pela forte atuação da OAB/PE, através da Escola Superior da Advocacia - ESA, no sentido de iniciar a Caravana do Processo Eletrônico por o estado, no sentido de oferecer aos advogados pernambucanos condições de se qualificar e acompanhar a evolução desse novo modo de exercício profissional. 

No entanto, a atuação da OAB/PE não está adstrita à divulgação e à capacitação dos advogados. Estamos igualmente atentos e vigilantes no sentido de que os programas desenvolvidos pelos tribunais não restrinjam e/ou violem quaisquer dos direitos e prerrogativas dos advogados, assegurados no Estatuto da Advocacia.