Processo de expulsão de sargento que agrediu advogado chega à fase final

23/07/2021A atuação da OAB Pernambuco, por meio da por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP), cobrando punição ao sargento da PM que agrediu um advogado em 2019, chega à fase final. O secretário de Defesa Social, Humberto Freire de Barros, determinou, nesta sexta-feira (23), que seja julgado pelo Conselho de Disciplina da PMPE o processo de demissão contra o militar por agressão ao advogado Guilherme Interaminense. O secretário acolheu os termos da investigação da Corregedoria Auxiliar da PM, que reconheceu a infração disciplinar do sargento, recomendando a instauração de Procedimento Administrativo Militar Demissionário. O despacho do secretário, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, é o último estágio antes do julgamento de mérito do caso. A Corregedoria Auxiliar abriu a investigação após uma representação da CDAP. Na nota técnica da Corregedoria Auxiliar Militar da PMPE, dentro da sindicância administrativa SEI SIGPAD nº 2019.8.5.000688, o oficial condutor da apuração opina “pelo acolhimento do entendimento a que chegou o Encarregado Processante” e recomenda a “instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar Militar demissionário devido a, que dos autos consta, comprovação das supostas acusações”. O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, ressalta que a defesa das prerrogativas é um pilar essencial da Ordem e que o desfecho deste procedimento é a prova inconteste de que a CDAP tem atuado para defender a advocacia. “Temos o compromisso inarredável de defesa das prerrogativas, e a nossa CDAP está à altura desse desafio. Fizemos o desagravo, mas não ficamos só nisso: acionamos o policial nos meios cabíveis e, ao seu tempo, o caso está tendo um desfecho. Nenhuma violação de prerrogativa passará em branco”, assevera. Presidente da CDAP, Carlos Barros destaca o trabalho da comissão no caso. “A CDAP está muito unida e ciente do seu papel. O desfecho do caso é fruto da dedicação de todos sempre na defesa da advocacia”, afirma. HISTÓRICO - Na noite de 21 de março de 2019, no bairro do Centro, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. O advogado Guilherme Interaminense foi agredido após chamar a atenção do sargento da PM de que ele não poderia usar de violência contra seu cliente. Após ouvir a advertência, o PM partiu em direção ao advogado, desferiu golpes no rosto, levando-o ao chão, momento em que ele pressionou o seu fuzil no estômago do causídico. O militar também esfregou a sua farda no rosto do advogado e continuou com agressões verbais contra o profissional e à advocacia. Tudo foi presenciado por populares. A CDAP prestou assistência no caso imediatamente. No dia 5 abril da quele ano, a OAB-PE representou contra o policial junto à Secretaria de Defesa. A representação foi entregue pessoalmente pelos presidentes da seccional, Bruno Baptista, e da CDAP, Carlos Barros, ao então secretário, Antônio de Pádua (foto). No dia 29 de maio, a OAB-PE realizou um desagravo público em favor do advogado em frente ao batalhão onde os PMs eram lotados, no Centro de Jaboatão dos Guararapes. O ato contou com as presenças de dirigentes da Ordem federal, seccional e da subseção Jaboatão dos Guararapes, além de dezenas de advogados e advogadas.