Presidente do TRT6 comenta as metas do judiciário em 2010

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15/03/2010

Presidente do TRT6 comenta as metas do judiciário em 2010

15/03/2010
Presidente do TRT6 comenta as metas do judiciário em 2010

Fonte: TRT6

Após a bem sucedida experiência da implantação das Metas para o ano de 2009, o CNJ anunciou, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em São Paulo, no dia 26 de fevereiro, as 10 Metas que devem ser cumpridas pela Justiça em 2010.

A presidente do TRT6, desembargadora Eneida Melo, que participou do Encontro, analisa as novas Metas previstas para este ano e mostra como o Regional está se preparando para cumpri-las.

Quais os principais temas discutidos no 3º Encontro Nacional da Magistratura?

As principais discussões configuraram um sumário do encontro promovido em fevereiro pelo CNJ, quando foram discutidos os temas principais para o estabelecimento das dez metas que o Judiciário deve atingir em 2010. Teve destaque, sobretudo, a orientação de julgar os processos ajuizados em anos anteriores e ainda não solucionados. No caso da Justiça do Trabalho, em que o número de processos remanescentes não é tão grande, ficou decidido que devemos julgar até dezembro de 2010 os processos ajuizados até dezembro de 2007.

A preocupação com a celeridade não pode comprometer a segurança jurídica?

Tal orientação ensejou a discussão sobre a possibilidade de a celeridade afetar a segurança jurídica, e chegou-se à conclusão de que não há prejuízo nesse sentido, especialmente na Justiça do Trabalho, já que o processo trabalhista é bastante simplificado.

A conciliação continua sendo uma das principais estratégias sugeridas pelo CNJ?

Houve a recomendação de um grande investimento na conciliação, prática, aliás, em que o nosso Tribunal se destacou no ano de 2009, quando bateu o recorde nacional de acordos durante a I Semana Nacional de Conciliação, realizado em setembro.

Que outra meta a Sra. gostaria de comentar?

Uma outra questão muito discutida foi a necessidade de redução dos custos com energia, telefone, papel, água e combustível. O objetivo é reduzir esses gastos em 2%. Isso vai demandar um contínuo esforço de todos nós que fazemos o Tribunal. A economia com tais itens permite que tenhamos orçamento e possamos fazer investimentos em outras áreas, além de contribuirmos para a preservação ambiental.
Dentre as Metas do CNJ está a capacitação de magistrados e servidores. A capacitação para juízes e servidores, que já está contemplada em nosso Planejamento Estratégico, construído coletivamente e aprovado no ano passado pelo Pleno do TRT6, foi outro tema abordado no 3º Encontro Nacional do Judiciário. Investimos muito em capacitação no ano passado e continuaremos investindo no ano atual. Está preocupado o CNJ, sobretudo, com a capacitação em administração judiciária. O gerenciamento tem grandes reflexos sobre a celeridade e a economia. Na medida em que possuímos métodos eficientes de gerenciamento, julgamos mais, conseguimos maior produtividade. No Encontro foram discutidos muitos projetos de recursos humanos, que também já constam do nosso Planejamento Estratégico, a exemplo de capacitação para gerenciamento. O juiz, o diretor, seu assistente, precisam de métodos eficazes para gerenciar a Vara do Trabalho, métodos capazes de diminuir o volume de processos, que permitam conhecer quais os processos que aguardam que outros órgãos se pronunciem para haver a solução do conflito. O gerenciamento vai permitir esse avanço.

Presente em todas as discussões recentes do Judiciário, o Processo Eletrônico também esteve na pauta?

Foi a partir das discussões trazidas do 3° Encontro Nacional da Magistratura que, em reunião extraordinária do Coleprecor, realizada em Sergipe, dias 8 e 9 de março, os presidentes e corregedores dos TRTs de todo o Brasil aprovaram como modelo, para ser sugerido ao TST na implantação do processo eletrônico, o sistema Creta II, que já é exitosamente utilizado pela Justiça Federal e que melhor vai atender às especificidades do processo trabalhista.

A Meta 7 prevê a publicação mensal da produtividade dos magistrados nos portais dos Tribunais. Como a Sra. a analisa?

Muito importante esta meta. Às vezes nós perguntamos por que é que um magistrado recebeu o mesmo número de processos que outro magistrado, mas julgou menos. Algum problema pode estar ocorrendo. Pode ser uma dificuldade de estrutura daquela Vara, ou uma dificuldade momentânea do magistrado. Então, ele precisa de ajuda. Ele precisa da aproximação da Presidência ou da Corregedoria, sem interferência no seu trabalho. Muitas vezes duas Varas instaladas à mesma época possuem realidades diferentes, uma tem mais processos aguardando execução que a outra. É uma ação de gerenciamento que o Tribunal precisa fazer, mostrando que se trata de um apoio, não de uma crítica. Nós temos de ter autoconhecimento da nossa realidade processual, sabermos se há processos aguardando julgamento, para prestarmos ajuda ao magistrado que esteja precisando de apoio. É fundamental essa transparência.

É possível “Lavrar e publicar todos os acórdãos até 10 dias da sessão de julgamento”, como prevê a Meta 4?

É uma questão de gerenciamento junto à área responsável pela publicação. Podemos seguir o procedimento do TST, que já leva o voto pronto para se transformar em acórdão, já revisado até quanto ao português, só precisa retornar ao gabinete se for aprovada alguma alteração. 

A execução representa um grande desafio, por isso também está sendo alvo de atenção especial pelo CNJ?

Foi outro ponto exaustivamente discutido durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário. E aparece formalizado na Meta 3, que orienta a redução do acervo de processos que se encontram nessa fase.

De que forma o TRT6 está se preparando para cumprir as Metas estabelecidas pelo CNJ como prioritárias?

Nos dias 17 e 18 deste mês, a assessora de Gestão Estratégica do TRT6, Andrea Coutinho, está participando do 1º Workshop das Metas de 2010, promovido pelo CNJ, para discussão dos critérios de cumprimento e de acompanhamento destas metas. Já convocamos o Diretor-Geral e o Secretário-Geral do TRT6 e agendamos, para este mês, uma reunião com os setores que estão diretamente comprometidos com estas metas, para que ali todos manifestem suas sugestões e eu também apresente as minhas, de modo a cumprirmos satisfatoriamente as 10 metas eleitas como prioritárias neste ano de 2010. Como os setores trabalham em interdependência, é necessário que eles estejam bem integrados para tornar a prestação jurisdicional mais rápida. Nesta primeira reunião nós vamos traçar uma estratégia para abordar estas Metas.
 

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