Na última sexta-feira (29), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, inaugurou, em parceria com a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), a 10ª Câmara de Conciliação e Arbitragem de Pernambuco. Petrolina, a 754 km de Recife, é a segunda comarca no sertão a receber o novo serviço. As câmaras, com instalações previstas para todo o território pernambucano, são ferramentas do Poder Judiciário para desobstruir o acervo processual e agilizar a prestação jurisdicional.

A iniciativa pretende transformar os conflitos mais comuns da população em acordos entre as partes homologados pelo juiz. A economia de despesas, a celeridade e a resolução pacífica dos conflitos são os principais benefícios alcançados com a implantação das câmaras de mediação. É facultada às partes a contratação de advogados, nenhuma das partes pode recorrer da decisão por elas produzida e todo o procedimento ocorre em segredo de justiça.

O presidente do TJPE lembrou o passado recente da Justiça pernambucana, que se encontrava extremamente congestionada. Graças à iniciativa como esta, o referido quadro vem mudando significativamente. O desembargador José Fernandes ainda parabenizou o sucesso do Programa Escola Legal implementado em Petrolina, incluindo-o entre as iniciativas que colaboram para um novo Judiciário. “Nós estamos a cada dia avançando um pouco”, ressaltou o chefe do Judiciário estadual.

O coordenador geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem do TJPE, o desembargador Leopoldo Raposo, exaltou a função das câmaras que vão recuperar a credibilidade e o prestígio do Judiciário, antes manchados pela morosidade. “Existem duas maneiras de solucionar um conflito. Uma é por meio da sentença, que representa a imposição do estado. A outra é a mediação, onde prevalece a vontade das partes e restauram-se os laços de amizade”, exemplificou.

A coordenadora das câmaras na Facape, Carolina Izidoro, informou que os alunos de direito que atuarão na câmara já estão devidamente treinados e que as atividades já haviam sido iniciadas antes do lançamento oficial, tendo em vista a necessidade da população para resolver seus conflitos. “A câmara foi um grande passo dado. As pessoas terão oportunidade, por meio do diálogo e da celeridade, de resolver seus conflitos, sejam eles de divórcio, guarda, dívidas contratuais e outras”, explicou.

A cerimônia inaugural da Câmara de Conciliação reuniu diversos representantes dos poderes públicos constituídos. Juízes de Petrolina e de comarcas vizinhas, o prefeito da cidade, Júlio Lóssio, o deputado estadual Odacy Amorim, representantes da Defensoria Pública, o diretor presidente da Facape, Rinaldo Remígio, a vereadora Márcia Cavalcanti foram algumas dessas autoridades.



Fonte: TJPE