Presidente do TJPE e ministro Cezar Peluso falam sobre Processo Judicial eletrônico

03/02/2011

Fonte: TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será o primeiro Tribunal estadual no qual o projeto do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado. Segundo o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marivaldo Dantas de Araújo, a implantação do sistema tem propiciado uma troca de conhecimentos entre o CNJ e o Judiciário pernambucano. “O TJPE está se dispondo a contribuir com novas funcionalidades que vão melhorar o PJe”, afirmou.

“A grande prioridade da minha gestão é a implantação desse sistema, pois apenas através dele existe a possibilidade real de uma Justiça mais rápida e efetiva", afirma o presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, sempre sensível à importância desse projeto. Para o assessor especial da Presidência, juiz Fábio Eugênio, o Processo Judicial eletrônico é o principal instrumento para se construir a unidade do Poder Judiciário. A expectativa é de que o sistema esteja implantado em todos os Juizados do Estado até o fim deste ano. “O mais importante é que estamos deixando o caminho pavimentado para que o trabalho seja concluído nas próximas gestões”, disse. Vale ressaltar que o sistema poderá ser utilizado nacionalmente pelos 90 tribunais do país. 

Segue trecho do discurso do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, proferido na Abertura do Ano Judiciário de 2011, nesta terça-feira, 01, destacando o PJe como valiosa diretriz para a melhoria da prestação jurisdicional:

(...)

“Ao lado da Repercussão Geral, os avanços do processo eletrônico, no âmbito desta Suprema Corte, são fundamentais à atividade judiciária. Desde 2009, quando teve início o peticionamento eletrônico, são já 14 (catorze) as classes de ações processadas, obrigatoriamente, por esse meio.

O processo eletrônico tornou-se programa institucional do STF. O objetivo é aproximar, integrar e inserir todos os seus agentes (partes, advogados, tribunais, PGR, AGU, defensorias e procuradorias, entre outros), na práxis de gestão judiciária automática, simples, inteligente e, sobretudo, mais célere e econômica. O escopo do programa vai muito além da mera digitalização dos processos; é tornar eletrônicas todas as suas fases: os peticionamentos, a tramitação, as comunicações e a finalização.

E, neste passo, não regateio elogio à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O apoio dessa instituição que, até o final do ano passado, já havia emitido mais de 30.000 certificados digitais e oferecido, gratuitamente, quase 1500 vagas em cursos de capacitação, triplicou, em 2010, o número de advogados aptos a atuar virtualmente, com possibilidade de acesso aos feitos de todos os Estados e atuação nas Cortes superiores, sem os custos de deslocamento físico.

Devo, ainda, reconhecer a não menor importância da co-participação da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias e Defensorias Públicas, que se comprometeram nessa empreita comum rumo à modernidade.” (...)