Publicidade na advocacia: presidente do TED integra comissão de estudo

03/09/2019

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-PE, Marcus Lins, irá integrar uma comissão de cinco membros responsável por elaborar sugestões de alteração no provimento 94/2000, que trata da publicidade na advocacia. Lins foi escolhido durante o Colégio de Presidentes dos TEDs de todo o país, ocorrido na OAB-SP nesta segunda (2) e terça-feira (3), e dividirá o trabalho com os presidentes dos Tribunais de Ética das seccionais do Paraná, Pará, Espírito Santo e Mato Grosso. A comissão terá até o dia 15 de outubro para concluir o trabalho, que será enviado para deliberação da Corregedoria Nacional da OAB.

A formação da comissão ocorre no momento em que a OAB Nacional abre uma consulta pública a toda a advocacia sobre os novos limites da publicidade na profissão, cujo objetivo é reformar o provimento 94/2000. No colégio, os presidentes dos TEDs também definiram que “as premissas e conceitos previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina, que dispõem sobre as restrições à publicidade na advocacia, permanecem válidos e eficazes de forma integral, aplicando-se, todos, de forma ampla e irrestrita, aos meios de divulgação de informações atualmente existentes, bem como nas redes sociais e demais veículos de comunicação”.

O colégio definiu que o conteúdo e forma das informações divulgadas em qualquer meio de comunicação “devem, obrigatoriamente, seguir aos limites impostos de forma a que não violem as vedações sobre os conceitos de mercantilização, captação de clientela, promoção pessoal e profissional da atividade do advogado”.