Presidente Dilma Rousseff sanciona o Supersimples

07/08/2014

Luta histórica da OAB, a inclusão da advocacia no Supersimples foi sancionada na manhã da quinta-feira, dia 07, no Palácio do Planalto, e estabelece um novo patamar de alíquota à advocacia, promovendo significativo aumento no número de sociedades beneficiadas.

Em seu discurso durante o ato de sanção, o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que, “em nome dos milhões de brasileiros e dos 850 mil advogados beneficiados diretamente por esta medida, parabenizo a Presidente da República, Dilma Rousseff, pelo acerto da decisão de sancionar a lei complementar que universaliza o Simples, estendendo-o a 140 atividades econômicas e a todas as profissões regulamentadas”. Conforme estudos realizados pela OAB Nacional, a inclusão da advocacia no Supersimples deve propiciar a criação de mais de 420 mil novos empregos com a criação das novas sociedades, além do aumento expressivo de arrecadação para o governo federal, que se beneficiará da formalização de dezenas de milhares de profissionais da advocacia. Segundo projeções da instituição, as sociedades devem ir das atuais 20 mil para 126 mil em até cinco anos. No regime simplificado, as bancas com faturamento até R$ 3,6 milhões poderão pagar alíquota única de 4,5% a 16,85% de tributos. Marcus Vinicius ressaltou, ainda, que “a OAB, voz constitucional do cidadão brasileiro, saúda a sanção da Lei Complementar 147, de 2014, seus ganhos em eficiência, a partir da desburocratização; em justiça, com o estímulo ao pequeno empreendedor; em racionalidade, com a simplificação; em incentivo ao crescimento, com a redução da carga tributária; e, sobretudo, em justiça social, valorizando a capacidade de trabalho e de iniciativa do brasileiro”. O evento contou com a presença de inúmeros presidentes de Seccionais, dentre eles, Pedro Henrique Reynaldo Alves, da OAB-PE, acompanhando por Eduardo Pugliese, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional; e Gustavo Ventura, vice-presidente da Comissão Nacional de Assuntos Tributários da OAB. Conselheiros federais e advogados também marcaram presença na cerimônia. Ao comemorar a inclusão da advocacia no Supersimples, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, lembra que após batalha de mais de um ano, a Ordem conseguiu uma tributação mais justa para milhares de profissionais, principalmente os advogados em início de carreira. De acordo com ele, "a desoneração tributária da advocacia reflete na diminuição dos custos de tais serviços e consequente aumento do acesso à justiça pela sociedade". “O Supersimples trará a inclusão de milhares de advogados que atualmente trabalham na informalidade tributária”, ressalta o presidente da OAB-PE. A nova tributação possibilitará que milhares de profissionais se formalizem, por meio de novos escritórios. Hoje, apenas 5% dos 822 mil advogados do país integram formalmente bancas. Desde o final de 2013, um dos trabalhos de maior destaque da OAB-PE, que contribuiu de forma ativa para o aumento no número de abertura de novas sociedades no Estado foi a produção da Cartilha de Orientação para Abertura de Sociedade de Advogados. Organizado pela Comissão de Sociedade de Advogados, o material, disponível no site da OAB-PE, traz orientações práticas para inscrição e legalização de sociedades. Confira as vantagens de se constituir uma Sociedade de Advocacia Com informações e fotos do CFOAB