Presidente da OAB-PE condena anulação da tramitação do impeachment na Câmara

09/05/2016

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Preuss Duarte, se posicionou a respeito da decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão plenária que aprovou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 Ronnie Duarte afirma ver com "perplexidade" o novo cenário instalado na política nesta segunda-feira (9). "O plenário é soberano e qualquer nulidade, ainda que existente, jamais poderia ser declarada por ato singular da presidência, notadamente quando o ato já havia se aperfeiçoado com a afetação da matéria à competência do Senado", diz.

 Para ele, a decisão do presidente interino da Câmara prejudica ainda mais a imagem do País. "Aumenta a crise política e o sentimento negativo de muitos em relação à qualidade da representação parlamentar no Brasil. Precisamos de políticos decentes no comando do Congresso Nacional", enfatiza.

 O presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, também vê com preocupação a decisão e determinou  ao departamento jurídico do Conselho federal da Ordem a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão. "O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirma Lamachia.