O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora comemorou, nesta segunda-feira (17.08), a decisão tomada pelo Conselho Federal da OAB em aprovar por unanimidade o anteprojeto de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho apresentado pela Seccional da OAB do Rio de Janeiro, através do seu presidente Wadih Damous, e elaborado por comissão integrada pelo ex-ministro Arnaldo Sussekind -  o autor da  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi aprovado que a proposta deve receber apoio concentrado da OAB no Congresso Nacional, aglutinando pontos em comum dos demais projetos em tramitação.

Outra iniciativa que a OAB Nacional deverá tomar com vistas a instituir os honorários de sucumbência na Justiça trabalhista, de acordo com o parecer do diretor Ophir Cavalcante Junior, deve ser a de "formular um pedido ao TST, na forma regimental, de cancelamento das súmulas 219 e 329, por não se justificar mais a existência de ambas, abrindo, assim, a possibilidade de os juízes trabalhistas passarem a deferir a verba de sucumbência honorária em suas decisões".

O parecer aprovado prevê que a diretoria e as comissões de Legislação e de Direito Social do Conselho Federal da OAB deverão "apoiar os projetos de lei que disciplinam o direito dos advogados receberem os honorários de sucumbência já Justiça do Trabalho". Esses organismos deverão, ainda, "lutar para que haja aglutinação desses projetos em uma única proposta, que se sugere, a fim de evitar pulverização dos debates, tome por base o projeto apresentado pela OAB-RJ, que melhor sintetiza esse direito".

Para o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, que estava presente no Pleno na hora da decisão, a aprovação deste anteprojeto é uma luta que a Seccional Pernambucana acompanha há mais de dois anos. “Acompanhamos de perto este pleito desde o ano de 2007. Sugeri ao presidente da OAB do Rio de Janeiro que trabalhássemos em conjunto com as outras Seccionais. A advocacia trabalhista é de extrema importância para a cidadania e não poderia ficar de fora dessa conquista, merecendo os honorários de sucumbência”, comentou.