Presidente da OAB-PE apoia PL que cria novas varas do trabalho em Pernambuco

18/08/2015Nesta terça-feira, dia 18, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL) 1834/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), com sede em Pernambuco. Ofício neste sentido foi encaminhado ao deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e relator do projeto. No documento, o presidente Pedro Henrique destaca o louvável esforço que a União vem empregando para a realização do ajuste fiscal da economia do país. Porém, ele ressalta que estas medidas não podem sacrificar a prestação dos serviços jurisdicionais, em especial no âmbito da Justiça do Trabalho, uma vez que esta se afigura como a mais próxima dos cidadãos, com função precípua de assegurar as garantias fundamentais ao trabalhador. Para o presidente da OAB-PE, a sanção do PL nº 1834/2015 é justa e essencial para a garantia da eficiência dos tão indispensáveis serviços realizados pelo TRT6 aos jurisdicionados em todo o Estado. Ainda de acordo com ele, a aprovação do projeto também constituirá medida vital para sanar a superlotação de demandas nas Varas do Trabalho de Pernambuco.Confira a íntegra do Ofício encaminhado ao deputado Mendonça Filho.