Prazos processuais na Justiça Estadual estão suspensos até o próximo dia 30

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25/06/2012

Prazos processuais na Justiça Estadual estão suspensos até o próximo dia 30

25/06/2012
Prazos processuais na Justiça Estadual estão suspensos até o próximo dia 30
O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, alerta a todos os advogados que desde o último dia 23 de junho e até o próximo dia 30, todos os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estão suspensos, devendo ser retomada a contagem de prazo a partir do dia 1º de julho - e não no dia 02 de julho como foi, equivocadamente, informado na última segunda-feira. A suspensão está prevista na Resolução nº 293/2010 (veja aqui) – editada a partir de uma solicitação feita pela OAB-PE em junho de 2010.
“Na época, solicitamos ao TJPE que, nos recessos junino e natalino, não houvesse apenas a prorrogação dos prazos – como ocorria - e sim a suspensão da contagem. Com isso, garantimos que os advogados não ficassem obrigados a trabalhar durante os recessos juninos e natalinos para cumprir prazos. E também para evitar a ocorrência de problemas, uma vez que a prorrogação dos prazos para depois do recesso junino fazia com que o primeiro dia útil de funcionamento da Justiça Estadual fosse marcado por muito tumulto e enormes filas de advogados que precisavam protocolar suas petições” ressalta Henrique Mariano.
 
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