Prazos processuais estão suspensos durante recesso forense do TJPE

28/06/2013

Com o recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que se iniciou na última segunda-feira (24) e vai até o próximo dia 30, estão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões. Também suspensa a intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação a medidas consideradas urgentes.

As suspensões estão previstas na resolução nº 293 do TJPE, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense nos feriados junino e natalino. Clique aqui para ter acesso à resolução. Durante o período de recesso, está em funcionamento o plantão do judiciário, que atende apenas as demandas urgentes de caráter cível e criminal.