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26/11/2010Prazos do Código de Defesa do Consumidor são debatidos em encontro
26/11/2010
Prazos do Código de Defesa do Consumidor. Este foi o tema discutido no mais recente evet do Círculo de Debates organizado promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB-PE.
O debate contou com a participação dos membros da CDC Welyton Dourado e Adoleide Folha, além da defensora pública Cristina Sakaki. No encontro, entre os pontos discutidos estava o Artigo 18 do Código de Defesa do COnsumidor, que trata dos vícios de produtos e devoluções. Outros temas também foram debatidos, como os direitos dos idosos, plano de saúde e prazos para reclamações acerca de produtos que apresentam vícios ou defeitos. A próxima reunião da CDC da OAB-PE terá o mesmo tema e será aberta ao público.
