Prazo para impugnação de candidaturas termina nesta quinta-feira (25)

24/10/2012Termina amanhã, dia 25.10, às 18h, o prazo para impugnação das chapas inscritas para as eleições 2012 da OAB-PE – tanto para a Seccional quanto para as Subseccionais. As impugnações devem ser encaminhadas à Comissão Eleitoral. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 21 da Resolução nº 004/2012 do Conselho Seccional da OAB-PE, apenas o Presidente de chapa que requereu o registro tem a legitimidade para impugnar o pedido de registro de candidato ou de chapa concorrente. A Resolução determina ainda que a impugnação deve apontar a ausência de condição de elegibilidade, causa de inelegibilidade ou irregularidade formal no pedido de registro, devendo ser instruída com os documentos pertinentes. As chapas inscritas, tanto para a Seccional Pernambuco quanto para as Subseccionais, estão no link abaixo. Chapas das Eleições OAB-PE 2012