Posto de atendimento avançado da Receita Federal na OAB-PE com novos serviços

13/02/2023O Posto de Atendimento Avançado da Receita Federal da OAB Pernambuco, localizado no 5º andar do edifício-sede, vai contar também com a implementação da emissão de CNPJ, no PAV da OAB-PE. A previsão é que, ainda neste semestre, o serviço esteja disponível. Desde a sua inauguração, em dezembro de 2022, o PAV oferece à advocacia pernambucana cerca de 30 serviços. Entre eles, regularização de CPF; situação fiscal; recolhimento da Receita Federal; emissões de certidões de pessoa física; orientações sobre os serviços disponíveis no site da Receita Federal; entre outros. O atendimento do posto está disponível de segunda a sexta, das 9h às 18h, presencialmente. Não é necessário agendamento. COMPROMISSO: A OAB-PE colocou em funcionamento na manhã da quarta-feira (7) o Posto de Atendimento Avançado da Receita Federal da OAB Pernambuco. A presidente da Comissão de Assuntos Tributários (CAT) da OAB Pernambuco, Patrícia Maaze, agradeceu ao presidente da OAB-PE e a toda a diretoria por ter abraçado a causa da comissão. “Conseguimos concretizar esse projeto. Espero que este ponto de atendimento seja útil para que a advocacia tenha mais acesso à Receita Federal e que seja mais uma forma de estreitar relações entre os dois órgãos”, disse Patrícia Maaze. Confira a lista de serviços: Serviços orientados diariamente na internet CPF - Consulta Situação Cadastral, Emissão de Comprovante, Inscrição, Alteração ou Regularização Certidões - Emissão de Certidões Pessoa Física, CIB (Imóvel Rural), Pessoa Jurídica ou de Obras Criar conta no gov.br - orientações sobre cadastro e selos de confiabilidade para acesso ao E-cac. Orientações sobre serviços disponíveis no site da Receita Federal Orientações sobre a emissão de DARF na internet Orientações sobre serviços disponíveis no E-cac - Entrega de passo a passo (Incentivar o contribuinte a solicitar servicos por meio do E-cac. OBS.: Nunca acessar o E-cac do contribuinte, prestar o autoatendimento orientado, onde o próprio contribuinte faz o acesso, de acordo com as orientações entregues. Orientações de Parcelamentos Orientações Regularize da PGEN Serviços enviados para o tratamento pela RFB via processo digital CAEPF - Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação CNO - Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física Consulta Restituição e Situação DIRPE Conversão de Processo Eletrônico para Digital Cópia de Processo Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física - DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR Cópia Declaração e Recibos - GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade Juntada de Documentos Procuração REB Protocolo de Documentos Protocolo de Documentos - Certidão de Obra Protocolo de Documentos - Certidão de Regularidade Fiscal Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa Protocolo de Documentos - Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF/RETGPS Número: 2011-1935 Ramal: 5111 E-mail: atendimentopav@oabpe.org.br