Porto de Galinhas e Suape vão ter novos cartórios

09/11/2009

Fonte: TJPE

A reorganização dos cartórios proposta pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) beneficiará o Distrito Industrial e Portuário de Suape e também a praia de Porto de Galinhas. Apoiada em dados da forte movimentação econômica da área, a CGJ propõe a criação de cartórios especializados em Ipojuca, que passará a ter dois registros de imóveis e dois tabelionatos de notas e protesto.

Para ilustrar a elevada procura pelos serviços no único cartório existente na região, a Corregedoria montou um extenso quadro com a quantidade de fábricas já instaladas em Suape, até 2006, os chamados empreendimentos estruturadores em implantação e os demais projetos concluídos em 2007 ou ainda em instalação, além de um documento que reúne os negócios em prospecção pelo governo para o complexo industrial. O levantamento traz os números de área ocupada ou a ser utilizada pelas indústrias, valores dos projetos e geração de empregos e a situação atual das obras.

A Lei Federal 8.935/1994 estabelece que os cartórios devem ser organizados de acordo com critérios populacionais e sócio-econômicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela legislação, o titular do atual Ofício Único de Ipojuca, Petrônio Arruda, poderá escolher qual cartório assumirá. Mas será criado um novo cartório de registro de imóveis, para atender especificamente a sede do município, o que abrange o distrito de Camela e Suape.

“Aos titulares das serventias notariais e de registro alcançados por atos de desmembramento, desdobramento, desacumulação ou perda de atribuições, quando vier acompanhada de criação de serventias, fica assegurado o direito de opção, no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do respectivo edital”, diz o artigo 10º da proposta de resolução. Essa é a regra que assegura o direito de escolha não só ao titular do cartório de Ipojuca, mas também de outras unidades cartorárias que passarem por alterações semelhantes, em outras áreas do Estado.