Portal do TJPE vai apresentar produtividade dos desembargadores

26/05/2010

Fonte: TJPE

Tendo em vista os princípios da publicidade e eficiência (Art. 37 da Constituição Federal), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai disponibilizar, em seu portal eletrônico, a produtividade de seus desembargadores. Informações como quantidade de julgamento com e sem resolução de mérito; e homologatórios de acordos – devidamente subdividido por competência - serão publicados no site do Tribunal até o 5º dia do mês posterior ao mês de referência.

A determinação partiu da presidência do TJPE, através da Ordem de Serviço n.03/2010, que foi publicada na edição desta terça-feira ,25, no Diário Oficial da Justiça. A instrução tem como objetivo dar cumprimento à Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz respeito a apresentação das informações processuais (do 2º grau de jurisdição) nos portais dos Tribunais brasileiros.

Os dados especificados na referida ordem de serviço serão gerados pela Diretoria de Informática e encaminhados à Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, observado o critério de automação para a geração, transmissão e publicação das informações. O ato, que preza pala transparência da atividade jurisdicional, entra em vigor trinta dias após a sua publicação.

Metas do CNJ – Aprovadas pelos presidentes dos Tribunais brasileiros, nas duas últimas edições do Encontro Nacional do Judiciário, as metas do CNJ têm como intuito nivelar o Poder Judiciário nacional. Fazem parte das metas de nivelamento, por exemplo, o desenvolvimento estratégico plurianual mínimo de cinco anos para o Judiciário (Meta 1) e a informatização de todas as unidades judiciárias, interligando-as ao respectivo Tribunal e à internet (Meta 3).