A história da licitação de Belo Monte ainda virá a público em toda a sua podre extensão, mas os fatos conhecidos até agora preocupam a todos os que temos algum tipo de compromisso com o Estado democrático de direito.

A equação econômica resolvida a toque de caixa, com a habitual prepotência taumaturga do mandatário maior da Nação - que, a pretexto de contrapor-se às naturais e evidentes dificuldades dos partícipes mais capacitados com os parâmetros previamente estabelecidos, saiu-se com este "faremos sozinhos, se for necessário fazer" -, revela atitude típica de aprendiz de feiticeiro irresponsável. Tem sido assim nos últimos anos: os projetos do governo são perfeitos, imutáveis, o grande pai da Nação só quer o bem dos seus filhos, por conseguinte, nada que dele venha contém erros e, muito menos, propósitos errados (ou escusos). E, embalado nesse populismo arcaico, de terceiro mundo, vai tocando e torcendo para que tudo dê certo.

O grande problema é a contaminação das instituições nacionais por essa arrogância. No caso de Belo Monte, o advogado-geral da União deixou de lado o argumento jurídico para atacar os autores das ações que visavam a impedir a realização do leilão, declarando que teria havido uma estratégia deliberada para evitar o leilão por parte de ONGs e do Ministério Público e resumindo, portanto, o exercício legítimo do direito de ação das entidades a simples questão ideológica. Sinto-me em plena Faculdade de Direito, nos negros idos da ditadura, sendo acusado de defender direitos dos estudantes a soldo do "ouro de Moscou". Que coisa mais ultrapassada essa a de identificar ação judicial, desaguadouro institucional das disputas não resolvidas, com questão ideológica. O ranço autoritário do pai da Nação é evidente no seu auxiliar, que chega ainda a ameaçar os autores das ações com pedidos de responsabilização na Justiça - que, por sinal, seria o foro adequado. Bradar ameaças de ações judiciais pelos jornais é pura tentativa de intimidação, de resto, reincidente, pois o mesmo auxiliar do presidente já fizera isso quando das primeiras ações em torno de Belo Monte, como cheguei a denunciar nesta mesma coluna.

Há coisa ainda pior, porém, constando que o juiz de Altamira, responsável por liminares suspensivas do leilão, sofreu enormes pressões do governo federal e foi investigado pela Abin. Esse refúgio derradeiro de arapongas, além de tudo, achou por bem fazer chegar aos jornais que nada apurara contra o juiz, como se o Poder Judiciário dependesse de atestados desse jaez.

A União federal e seus entes da administração indireta dispensaram o argumento jurídico como instrumento de convencimento. Usam e abusam de argumentos financeiros, políticos e pessoais. A Constituição, na visão dos governantes atuais, é só um detalhe, nada que um bom grito e uma boa ameaça - a instituições inclusive, membros do MP e do Judiciário - não resolvam. A prepotência, filha da má-fé e da ignorância, inimiga da liberdade, da convivência pacífica e civilizada de ideias opostas, é o vetor das defesas da União. No mundo jurídico brasileiro, mais que em qualquer outra dimensão, o autoritarismo está definitivamente instalado.