Polícia Civil de Pernambuco faz adequação em Manual para garantir prerrogativas da advocacia

27/05/2014 O Manual de Procedimentos da Polícia Civil do Estado de Pernambuco acaba de passar por atualização para atender demanda da OAB-PE quanto às prerrogativas dos advogados. O comunicado oficial foi feito pessoalmente pelo chefe de Polícia, o delegado especial Osvaldo Almeida de Morais Júnior, durante a reunião do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite da segunda-feira, dia 26. Para conceder vistas dos autos do inquérito policial ao advogado, ainda que sem procuração, foi alterada a redação do artigo 29 do Manual. A decisão foi bastante comemorada pela advocacia pernambucana e externada pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Em respeito às prerrogativas da advocacia, dr. Osvaldo acolheu nosso legítimo pleito. Celebramos o reconhecimento da advocacia como o exercício do direito do cidadão, seu cliente, pois nossas prerrogativas na verdade são garantias da cidadania”, disse. “Trata-se de um gesto daquele que compreende a importância da advocacia. Uma atitude de quem reconhece na OAB um aliado que só tem a contribuir com a execução da justiça”, complementou o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-PE, Maurício Bezerra Alves Filho. De acordo com o delegado Osvaldo, não é de hoje que este artífice vem sendo questionado, mas apenas quando assumiu a chefia da Polícia teve condições de alterar. “É nossa obrigação expurgar as velhas prática. Não fizemos nenhum favor, apenas cumprimos o que já estava acordado”, destacou, ressaltando a importância da advocacia para a democracia do país. O presidente Pedro Henrique agradeceu a deferência e aproveitou para pedir apoio do chefe de polícia na divulgação de campanha de valorização do advogado. “Precisamos disseminar as nossas normas”, frisou o presidente da OAB-PE, lembrando o lema da atual gestão do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que diz “advogado valorizado, cidadão respeitado”. De pronto o delegado especial autorizou a veiculação de peças institucionais da OAB-PE nas delegacias e unidades administrativas da Polícia Civil de Pernambuco. Adriana Rocha Coutinho, Fernando Lins e Bruno Baptista, respectivamente, vice-presidente, secretário geral adjunto e diretor tesoureiro da OAB-PE, participaram da abertura dos trabalhos da reunião do Pleno. Presentes, ainda, o presidente da Subseccional OAB de Olinda, Clovis Bastos; e o diretor geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Gustavo Ramiro. Confira o Ofício/Portaria