Poder Judiciário se une ao Governo do Estado no combate ao crack

27/05/2010

Fonte: TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, assinou ontem, 26, no Palácio do Campo das Princesas, um convênio com o Governo do Estado e o Ministério Público de Pernambuco para a implantação do Projeto Escola Legal. O convênio faz parte do Plano de Ações Sociais Integradas de Enfretamento ao Crack, lançado na ocasião pelo governador Eduardo Campos.

O Plano de Enfrentamento ao Crack representa um conjunto de ações distintas nas áreas de proteção, tratamento e inclusão sócio-produtiva. O projeto envolve o trabalho de oito secretarias do Estado, que terão como prioridade o investimento em 18 metas para combater o consumo e o tráfico de drogas. O Governo irá investir mais de 55 milhões de reais ao ano, sendo 15 milhões ainda em 2010. Essas ações integradas beneficiarão, diretamente, cerca de 17 mil usuários e dependentes ao mês, sendo quase 3.500 em regime de internação e acolhida, em todo o Estado.

A parceria firmada entre Governo do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público vai compreender a implantação do Projeto Escola Legal, que consiste na criação de um sistema de mediação, conciliação e conflitos para atuar nas escolas estaduais. “Esse sistema de combate a conflitos decorrentes do uso de drogas, abrange o trabalho desenvolvido por comitês de conciliação, câmaras recursais e a aplicação de outros procedimentos jurídicos, nos casos de insucessos nas mediações, na rede de ensino”, explicou o desembargador José Fernandes de Lemos.

Além do convênio firmado com o TJPE, o governador do Estado, Eduardo Campos, assinou um decreto criando a Rede Estadual de Combate ao Crack. O objetivo do decreto é promover um intercâmbio de experiências e articulações entre entidades governamentais e não-governamentais e integrar ações no combate às drogas. “Através dessa rede pretendo contar com o apoio efetivo de representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, universidades, escolas, meio empresarial, movimentos religiosos, conselhos de direito e políticas sociais, enfim, de toda a população, para obter sucesso na execução desse projeto”, ressaltou Eduardo Campos.

O decreto instituiu um grupo de trabalho para apresentar, num prazo de 90 dias, um plano de enfrentamento às drogas, a ser colocado em prática de 2010 a 2015. O decreto estabeleceu, ainda, um prazo de 180 dias para que o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepad) apresente uma proposta de política estadual, de forma regionalizada e com a participação da sociedade.