Pleno: diretoria da OAB homologará mudanças no número de conselheiros

18/08/2009

Fonte: Conselho Federal OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido em sessão plenária, decidiu hoje (18) que a diretoria da entidade poderá homologar as decisões advindas das Seccionais da OAB nos Estados quanto às mudanças no número de conselheiros seccionais. A decisão do Conselho Pleno põe em prática a proposta que foi aprovada na sessão do dia 18 de junho deste ano, realizada na sede da OAB do Rio de Janeiro, de ampliação dos números mínimo e máximo de conselheiros nos Estados. A decisão de hoje foi tomada com base no voto do vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço. As Seccionais tem até setembro para informar as mudanças.

Com a alteração, o número de conselheiros nas Seccionais com até 3 mil advogados inscritos passa de até 24 para até 30 titulares, com 15 suplentes, por exemplo. A alteração contemplou o artigo 106 do Regulamento do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e representou, segundo o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, "uma lição de democracia da entidade da advocacia brasileira". Isso porque, ao autorizar o aumento no número de seus membros conselheiros titulares e suplentes nas Seccionais da OAB, o Conselho Federal comprova o anseio de maior participação da advocacia no trabalho voluntário em prol da sociedade brasileira.