Pleno da OAB-PE presta homenagem ao presidente do TCE-PE

22/05/2015A reunião ordinária do Conselho Pleno da OAB-PE, a ser realizada nesta segunda-feira, dia 25, a partir das 19h, será aberta com uma homenagem especial ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. A deferência ao conselheiro Valdecir, que também preside a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), deve-se aos relevantes serviços prestados à Cidadania e ao Estado Democrático de Direito, com destaque para a Portaria TC Nº 264/15, que dispõe sobre a transparência e os critérios para liquidação de despesas e pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras regidas pelas Leis Federais Nº 8.666/93 e Nº 4.320/64, no âmbito do TCE-PE. A iniciativa de projeção nacional é resultado de solicitação encaminhada, via ofício, datado de 11 de março de 2014, pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, para o presidente do TCE-PE. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Valdecir Pascoal e aprovada na reunião do Conselho Deliberativo da Atricon, realizada em Brasília, no dia 27 de março de 2014. A homenagem da OAB-PE ao conselheiro é motivada também pela alteração feita no Regimento Interno do Tribunal, permitindo que os advogados passem a ter acesso aos autos processuais. A Resolução Nº 7/15 aprovada em sessão do pleno do TCE-PE, no dia 25 de fevereiro último. “Mais um bom fruto da parceria entre OAB e TCE”, frisou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique. Portaria TC 264 - Abril de 2015 Resolução TC 07 - Fevereiro de 2015