Pleno da OAB-PE eleva para 30% honorários cota litis

24/02/2015Reunidos na noite da segunda-feira, dia 23, os conselheiros seccionais da OAB-PE aprovavam, por unanimidade, o reajuste do teto dos honorários "cota litis" nas ações trabalhistas e reclamações em juizados especiais cíveis, que passa a ser de 30% do benefício econômico do jurisdicionado. O Conselho Pleno decidiu, ainda, que na próxima sessão, prevista para o final do mês de março, serão discutidos os demais reajustes, para a atualização completa da tabela de honorários advocatícios. A elevação do teto de cobrança de honorários advocatícios nas áreas trabalhista e de juizados, atende a uma demanda antiga da classe dos advogados e é justificada pelos valores diminutos que envolve a maior parte das ações judiciais em tais áreas e pela ausência de honorários de sucumbência na maioria das causas. "A remuneração dos advogados está sendo precarizada, aviltada, notadamente nessas áreas de atuação, onde não há a prática de honorários antecipados pelo cliente, as demandas envolvem pequenos valores e muito raramente existe o pagamento de honorários de sucumbência", afirmou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. De acordo com Pedro Henrique, a proposta é atualizar a tabela e disponibilizá-la de forma mais simplificada para consultas dos mais diversos serviços advocatícios, servindo como referência para o mercado. A revisão da tabela está sendo feita por uma Comissão Especial, presidida pelo conselheiro Marcelo Farias. Ele, inclusive, foi o relator da matéria que aprovou o teto de 30% na reunião da segunda, que contou com a participação de toda a diretoria da OAB-PE. O presidente Pedro Henrique conduziu os trabalhos, sendo acompanhado pela vice, Adriana Rocha Coutinho; o secretário geral, Sílvio Carvalho Júnior; o secretário geral adjunto, Fernando Lins; e o diretor tesoureiro, Bruno Baptista. Também presentes na reunião do Pleno, os conselheiros federais da OAB por Pernambuco, Leonardo Accioly e Pelópidas Neto; o presidente da Subseccional OAB de Jaboatão dos Guararapes, Paulo de Tarso Saihg; e a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Isabela Aguiar. Além de Marcelo Farias, integram a Comissão Especial, Pedro Montenegro (vice-presidente), Ian Mac Dowell, Carlos Antônio Harten Filho, Luiz Otávio Monteiro Pedrosa e Gener Serralva (membros).