Pleno da OAB-PE aprova nota de desagravo em favor do promotor Westei Conde

25/11/2014Os conselheiros seccionais da OAB-PE aprovaram, por unanimidade, nota de desagravo em favor do promotor Westei Conde y Martin Júnior, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife que, recentemente, foi vítima de abordagem inadequada e agressiva por parte de policiais militares. O promotor recebeu, oficialmente, o apoio da Ordem, durante reunião do Conselho Pleno, realizada na noite da segunda-feira, dia 24. Na ocasião, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, registrou que a Casa repudia atos arbitrários cometidos contra o cidadão, especialmente quando o mesmo está exercendo o controle social de um serviço público. “É inadmissível que policiais militares ajam de forma intimidatória e agressiva quando se sentem fiscalizados pela população. O controle social da administração pública é essencial em um Estado de Direito, e se um promotor de Justiça é confrontado por policiais ao assinalar uma irregularidade em veículo oficial, imagine o que não ocorreria em relação a um cidadão do povo", frisou, ressaltando que “a OAB é a voz constitucional da cidadania”. Aos conselheiros, Westei Conde relatou o ocorrido no dia 22 de outubro último. O conflito começou quando o promotor identificou uma viatura da PM estacionada em local proibido, na orla de Boa Viagem. Diante do flagrante de descumprimento da regra de trânsito, fotografou a placa do carro para adotar as providências administrativas cabíveis. A partir deste instante, passou a ser hostilizado pelos policiais. “Se há uma vítima na história, é a própria Polícia pela má formação de seus profissionais”, desabafou o promotor. “Fico muito honrado e agradecido pelo ato da OAB-PE”, ressaltou. Ao retomar a palavra, o presidente Pedro Henrique destacou que além de precisar melhor qualificar o policial militar, o programa Pacto pela Vida, do Governo do Estado, não pode fixar uma meta meramente quantitativa para aprisionar pessoas. “Há uma política equivocada de encarceramento excessivo, que precisa ser revista. Gratificar policiais para que realizem prisões em flagrante, viola os mais elementares direitos e garantias individuais dos cidadãos”, disse o presidente da OAB-PE. Presentes à reunião do Pleno, Adriana Rocha Coutinho, Sílvio Pessoa de Carvalho Júnior, Fernando Ribeiro Lins e Bruno Baptista, respectivamente, vice-presidente, secretário geral, secretário geral adjunto e diretor tesoureiro da OAB-PE. Registradas, ainda, as presenças do defensor público geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo; do ex-presidente da OAB-PE, Jorge Neves; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Ronnie Preuss Duarte; e o presidente da Subseccional OAB de Olinda, Clovis Bastos. Acompanharam o promotor Westei Conde na reunião do Pleno da OAB-PE, familiares; as promotoras Maria Ivana e Jaqueline Elihimas; o vice-presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Roberto Brayner; o advogado e vereador de Olinda, Marcelo Santa Cruz; e o sociólogo Edival Nunes Cajá, do Centro Manoel Lisboa/Comitê Memória e Justiça.