CNJ aprova relatório sobre inspeção em PE. Entidades manifestam preocupação

15/12/2009

O relatório final da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Judiciário de Pernambuco foi aprovado nesta quarta-feira (16/12) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi apresentado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e aponta suspeitas de nepotismo, morosidade, desvios de função, problemas na concessão de diárias e em licitações, entre outras deficiências nas unidades da Justiça Comum de Pernambuco. A cessão de espaço público e de policial militar para a Associação dos Cônjuges de Magistrados de Pernambuco é um dos pontos destacados no relatório.

Os problemas foram constatados durante inspeção promovida pela Corregedoria no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), entre os dias 17 e 21 de agosto e 21 e 25 de setembro deste ano. A inspeção visa detectar as deficiências e boas práticas adotadas pelo tribunal, no intuito de melhorar o atendimento à população. O CNJ deu o prazo de um mês ao TJPE para retirar entidades particulares que ocupem espaços públicos que estejam sob sua administração. Determinou, ainda, que em 30 dias o tribunal exonere todos os servidores ocupantes de cargos comissionados que possam configurar casos de nepotismo, conforme a Resolução nº 7 do CNJ, que trata do tema.

O documento indica ainda a existência de militares em desvio de função, atuando como motoristas, secretários e marceneiros. A corregedoria deu o prazo de um mês para que todos retornem às atividades exclusivamente policiais. A inspeção detectou ainda a existência de cargos comissionados para "funções atípicas", como agente de segurança, escrivão e contador. O CNJ também determinou que o TJPE instaure auditoria no Fundo Especial de Registro Civil (FERC), devido a irregularidades verificadas na gestão do fundo, como falta de personalidade jurídica própria e divergências entre valores pagos e os registrados em balancetes.

A morosidade foi outro problema apontado pelo relatório, tanto no 1º quanto no 2º grau. A inspeção visitou aleatoriamente 15 dos 39 gabinetes dos desembargadores para verificar o andamento dos processos jurisdicionais e administrativos disciplinares. Verificou que de 49.241 processos distribuídos aos desembargadores, no mês de agosto havia 15.553 sem movimento há mais de 100 dias. Na Corregedoria Geral havia 272 sindicâncias para apurar descumprimento de deveres por parte de magistrados, notários e registradores. No 1º grau, a equipe da inspeção também constatou demora no andamento de processos, além de estrutura deficiente em varas de comarcas do interior.

Boas práticas - Entre as boas práticas, o relatório aponta que a Comissão do idoso da Ordem dos Advogados do Brasil seção Pernambuco elogiou a prática adotada pela presidência do TJPE que propiciou a agilização de processos de interesse do idoso. Também destaca a implantação na 5ª Câmara Cível do Tribunal do projeto de Simplificação da Publicação de Acórdãos. O projeto permite que na própria sessão, o texto da decisão seja editado e lançado no sistema informatizado.

NOTA - Após o julgamento do relatório as Associações dos Magistrados do Brasil (AMB) e de Pernambuco (AMEPE), além da OAB-PE, emitiram uma nota conjunta manifestando a sua preocupação em relação ao conteúdo do relatório. Veja abaixo:

As entidades abaixo assinadas vêm a público manifestar preocupação e frustração com o relatório apresentado na tarde desta quarta-feira pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre a inspeção feita no Poder Judiciário do Estado de Pernambuco entre os dias 17 e 21 de agosto e 21 a 25 de setembro de 2009.

Durante a audiência pública realizada em 20 de agosto e nos atendimentos individuais que foram feitos durante a inspeção, uma série de denúncias graves de corrupção contra integrantes do Poder Judiciário pernambucano veio à tona. Mas, no seu relatório, o ministro-corregedor apresentou, substancialmente, somente falhas encontradas na gestão administrativa e financeira (atividade meio) no Tribunal de Justiça de Pernambuco e se ateve a recomendar medidas a serem tomadas para saná-las.

Para as três entidades – que acompanharam a apresentação e aprovação do relatório – o documento foi omisso ao sequer citar os procedimentos tomados em relação às acusações feitas. Tais denúncias, que colocam em xeque a credibilidade do Judiciário pernambucano, precisam ser rigorosamente apuradas. É um direito da sociedade ver os fatos esclarecidos.

Mozart Valadares Pires
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Emanoel Bonfim
Presidente em exercício da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe)

Jayme Asfora
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco